Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

URL

viana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: viana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000028/2020",
    "processo": "005113/2020",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE PROTECAO INDIVIDUAL   EPI (MASCARA DE TECIDO), para entrega aos municipes de Viana.",
    "base_legal": "ART. 4º DA LEI  13.979/2020",
    "abertura": "2020-05-08T00:00:00",
    "homologacao": "2020-05-08T00:00:00",
    "conclusao": "2020-05-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 48960.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000022/2020",
    "processo": "004820/2020",
    "objeto": "AQUISICAO DE ALCOOL LIQUIDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, PARA MEDIDAS DE PREVENCAO, CUIDADOS E COMBATE PARA MINIMIZAR O AVANCO DA CONTAMINACAO RELACIONADA DA PANDEMIA COVID-19.",
    "base_legal": "ART. 4º DA LEI  13.979/2020",
    "abertura": "2020-04-14T00:00:00",
    "homologacao": "2020-04-14T00:00:00",
    "conclusao": "2020-04-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 49900.000000000
  }
]