Atualizado em: 26/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
25/07/20240000108/20240000146/2024REFERENTE ANULACAO TOTAL SALDO EMPENHO Nº 146/24.PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.165.547/0001-01-R$ 296.612,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/07/20240009263/20240000449/2024ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO, CONFORME SOLICITADO.ROBSON LIMAVERDE VALENCA DA SILVA150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.804.327-**-R$ 110,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240016280/20220000653/2024REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE MANUTENCAO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PECAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PREDIAIS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICACOES, CONFORME CONCORRENCIA Nº 03/2022, CONTRATO Nº 72/2023, PROC. ELETRONICO Nº 5715/2023.ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA250000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.512.879/0001-74R$ 500.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
24/07/20240016280/20220000652/2024REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE MANUTENCAO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PECAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PREDIAIS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICACOES, CONFORME CONCORRENCIA Nº 03/2022, CONTRATO Nº 72/2023, PROC. ELETRONICO Nº 5715/2023.ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.512.879/0001-74R$ 1.000.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
19/07/20240014181/20240000651/2024REFERENTE A REQUISICAO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDO EM FAVOR DO SECRETARIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, SRº ALMIR SILVEIRA MATTOS, PARA PEQUENAS DESPESAS DE URGENCIA, PROC. ELETRONICO Nº 14181/2024.Almir Silveira Mattos150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.881.907-**R$ 2.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240011030/20240000650/2024REFERENTE A RESTITUICAO DE VALOR PAGO DO TLLF (TAXA DE LICENCA, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO) EM DUPLICIDADE PELA EMPRESA AO MUNICIPE, PROCESSO ELETRONICO Nº 11030/2024.ROSALINA AIGNER ME150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.677.211/0001-14R$ 912,5830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240013932/20240000649/2024REFERENTE A PAGAMENTO RELACIONANDO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO SR. LUIS CARLOS BISSOLI, EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA DA ACAO MOVIDA PELO SR ELY QUIRINO GONCALVES, NA CONTA VINCULADA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO ESPIRITO SANTO, PROCESSO ELETRONICO Nº 13932/2024.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 4.056,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240013932/20240000648/2024REFERENTE A PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR(RPV), DA ACAO JUDICIAL MOVIDA PELO SR ELY QUIRINO GONCALVES, PELA CONDENACAO DO MUNICIPIO DE VIANA AO PAGAMENTO DE VERBAS RELACIONADO AO FGTS, NA CONTA VINCULADA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO ESPIRITO SANTO, PROCESSO ELETRONICO Nº 13932/2024.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 3.872,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19/07/20240013119/20230000647/2024REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MECANICA, PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PECAS E ACESSORIOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E FINANCAS, ATRAVES DA ADESAO A ATA Nº 31/2023 DO CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA- CODAP, CONFORME O CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N° 206/2023, PROCESSO ELETRONICO N° 13119/2023.AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.860.549/0001-40R$ 140.250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240013119/20230000646/2024REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MECANICA, PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PECAS E ACESSORIOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E FINANCAS, ATRAVES DA ADESAO A ATA Nº 31/2023 DO CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA- CODAP, CONFORME O CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N° 206/2023, PROCESSO ELETRONICO N° 13119/2023.AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.860.549/0001-40R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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