Atualizado em: 21/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
20/02/20240000245/20240000268/2024REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ATRAVES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, PARA O FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARACAO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA, EM ATENIDMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E FINANCAS, CONTRATO DE SERVICO Nº 16/2024, PROC. ELETRONICO Nº 245/2024.NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.797.967/0001-95R$ 38.764,28
20/02/20240002868/20240000267/2024REFERENTE A PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR(RPV), DA ACAO JUDICIAL MOVIDA PELO Sr.JOSE RIBEIRO DA SILVA, PELA CONDENACAO DO MUNICIPIO A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS. PROCESSO ELETRONICO Nº 2868/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 8.824,58
19/02/20240020236/20220000266/2024REFERENTE A DESAPROPRIACAO DE TERRENO LOCALIZADO A RUA 7, S/Nº, QD. 00E, LOTEAMENTO NOVA VIANA, VIANA - CENTRO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO, CONFORME TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO AMIGAVEL Nº 001/2024, PROC. ELETRONICO Nº 20236/2022.EVANDER GALLINA150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.843.067-**R$ 223.050,29
19/02/20240002877/20240000265/2024REFERENTE A 52ª (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) PARCELA DO ACORDO Nº 00803/2019 (52/200), FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE VIANA E O IPREVI, ACERCA DA CONTRIBUICAO DOS SEGURADOS- RPPS, DOS SERVIDORES ATIVO DA PREFEITURA DE VIANA, CONFORME PROCESSO Nº 2877/2024.INST.DE PREV.SOCIAL DOS SERV.PUB.DE VIANA-IPREVI150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.327.906/0001-62R$ 13.410,99
19/02/20240002707/20240000264/2024REFERENTE A REQUISICAO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDO EM FAVOR DA SUBSECRETARIA DE AGROECOLOGIA E PRODUCAO ORGANICA- SEMAG, SRª ROBERTHA DI CARVALHO BRAGATO, PARA PEQUENAS DESPESAS DE URGENCIA, PROC. ELETRONICO Nº 2707/2024.ROBERTHA DI CARVALHO BRAGATO150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.634.587-**R$ 400,00
19/02/20240002878/20240000263/2024REFERENTE A 52ª (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) PARCELA DO ACORDO Nº. 00802/2019 (52/60), FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE VIANA E O IPREVI, ACERCA DA CONTRIBUICAO DOS SEGURADOS- RPPS, DOS SERVIDORES ATIVO DA PREFEITURA DE VIANA, CONFORME PROC. ELETRONICO Nº 2878/2024.INST.DE PREV.SOCIAL DOS SERV.PUB.DE VIANA-IPREVI150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.327.906/0001-62R$ 29.094,51
16/02/20240016818/20210000262/2024REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 47/2023, PARA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO E GESTAO DE CANAIS DE COMUNICACAO EXCLUSIVOS, CONTEMPLANDO RECURSOS LOGISTICOS, MATERIAIS, HUMANOS E TECNOLOGICOS NECESSARIOS A PRESTACAO DOS SERVICOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CONFORME ATA DE REGISTRO Nº16/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 12/2022, PROCESSO ELETRONICO Nº 16818/2021.COMUNICA SOLUCOES LTDA150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.874.772/0001-64R$ 164.000,00
16/02/20240002543/20240000261/2024REFERENTE A REQUISICAO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDO EM FAVOR DO DIRETOR EXECUTIVO ORCAMENTARIO E FINANCEIRO-SEMGEF, SR. RAFAEL OLIVEIRA KIRMSE, PARA PEQUENAS DESPESAS DE URGENCIA, PROC. ELETRONICO Nº 2543/2024.RAFAEL OLIVEIRA KIRMSE150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.630.227-**R$ 1.750,00
15/02/20240023959/20230000260/2024REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA FORNECIMENTO DE AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA/ES, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS, ATRAVES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 06/2024, PROC. ELETRONICO Nº 23959/2023.GVBUS150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.179.496/0001-14R$ 750.000,00
08/02/20240002310/20240000259/2024REFERENTE AO PAGAMENTO DE SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL QUE COMPREENDE A INSPECAO DA PRODUCAO DE ORIGEM ANIMAL, ORIGEM DE MATERIA-PRIMA, EMISSAO DE LAUDO DE VISTORIA PREVIA E AFINS, SEM ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA HOMOLOGADA JUNTO AO CRMV-ES, PROC. ELETRONICO Nº 2310/2024.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARI- CRMV-ES150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.398.460/0001-76R$ 313,60
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS