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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
Atualizado em: 12/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
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19 45678910
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11/04/20250000111/20250000255/2025ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO, PARA PAGAMENTO DA DESPESA COM A SUPLENTE, PROCESSO ELETRONICO Nº 7351/2025.CAIRO OTTAIANO JUNIOR150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.431.936-**-R$ 1.531,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250011072/20230000842/2025REFERENTE A SERVICO DE RESTAURO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEICAO NO MUNICIPIO DE VIANA-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME TOMADA DE PRECOS Nº 005/2023, CONTRATO Nº 44/2024, PROC. ELETRONICO Nº 11072/2023.ANDENGE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA189900000131 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS - FUNCULTURA27.930.877/0001-38R$ 68.017,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250002137/20220000841/2025REFERENTE AO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 126/2022, PARA LOCACAO DE VEICULOS (SEM COMBUSTIVEL,SEM MOTORISTA E COM QUILOMETRAGEM LIVRE), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA, CONFORME ADESAO A ATA Nº 116/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, PROCESSO Nº 2137/2022.LOCANORTE SERVICOS EIRELI150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS17.159.548/0001-81R$ 126.159,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250007351/20250000840/2025REFERENTE A PAGAMENTO DE GRATIFICACAO AOS MEMBROS (CONSELHEIRO SUPLENTE- FINDES) REPRESETANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, CONFORME DECRETO Nº 057/2023, QUE NOMEOU PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE VIANA- CMRFP, PROCESSO ELETRONICO Nº 7351/2025.MARIANA OST LINHALIS150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.910.577-**R$ 1.531,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250022368/20230000839/2025REFERENTE A SERVICO DE MANUTENCAO E RECUPERACAO DE VIAS, LOGRADOUROS E ESCADARIAS NO MUNICIPIO DE VIANA-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME CONCORRENCIA Nº 09/2023, CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO Nº 163/2024, PROC. ELETRONICO Nº 22368/2023IDEAL ENGENHARIA LTDA150000000010 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.021.395/0001-95R$ 646.450,6740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
11/04/20250005309/20250000838/2025REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL 001/2024 - SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022), COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTACOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROC. ELETRONICO Nº 5309/2025.WELLINGTON DE OLIVEIRA FREIRE17190000000 - TRANSFERAŠNCIAS DA POLATICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO AC CULTURA - LEI NAº 14.399/2022***.592.497-**R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250005309/20250000837/2025REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL 001/2024 - SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022), COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTACOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROC. ELETRONICO Nº 5309/2025.YANN SOUZA DE OLIVEIRA17190000000 - TRANSFERAŠNCIAS DA POLATICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO AC CULTURA - LEI NAº 14.399/2022***.431.957-**R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250005309/20250000836/2025REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL 001/2024 - SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022), COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTACOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROC. ELETRONICO Nº 5309/2025.STEPHANIE REIS ALVES 1352110075817190000000 - TRANSFERAŠNCIAS DA POLATICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO AC CULTURA - LEI NAº 14.399/202244.634.581/0001-99R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250005309/20250000835/2025REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL 001/2024 - SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022), COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTACOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROC. ELETRONICO Nº 5309/2025.RUIMARA FONSECA MORAES17190000000 - TRANSFERAŠNCIAS DA POLATICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO AC CULTURA - LEI NAº 14.399/202233.156.443/0001-25R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/04/20250005309/20250000834/2025REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL 001/2024 - SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022), COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTACOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROC. ELETRONICO Nº 5309/2025.RAMON MATHEUS DOS SANTOS E SILVA 1680572474017190000000 - TRANSFERAŠNCIAS DA POLATICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO AC CULTURA - LEI NAº 14.399/202242.496.339/0001-70R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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