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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
Atualizado em: 14/04/2026 20:04:56

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14/04/20260016818/20210000117/2026ANULAÇÃO TOTAL DE EMPENHO, DEVIDO A RENOVAÇÃO DO CONTRATOCOMUNICA SOLUCOES LTDA150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS08.874.772/0001-64-R$ 659,15300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
14/04/20260016818/20210000337/2026REFERENTE AO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 47/2023, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO EXCLUSIVOS, CONTEMPLANDO RECURSOS LOGÍSTICOS, MATERIAIS, HUMANOS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CONFORME ATA DE REGISTRO Nº16/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022, PROCESSO ELETRONICO Nº 16818/2021 COMUNICA SOLUCOES LTDA150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS08.874.772/0001-64R$ 178.155,11300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
10/04/20260020646/20250000335/2026REFERENTE A AÇÃO JUDICIAL MOVIDA POR ELAINE MOREIRA SANTOS, QUE REQUEREU A CONDENAÇÃO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES250000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 1.190,82300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
10/04/20260006616/20250000336/2026REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERÊNCIA E INFORMÁTICA COM INSTALAÇÃO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CONFORME DISPENSA ELETRONICA Nº 07/2025, CONTRTAO Nº 173/2025, PROC. ELETRONICO Nº 6616/2025F H B RAMOS DELICATTA COMERCIO E SERVICOS150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS50.381.842/0001-09R$ 15.956,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10/04/20260006214/20260000334/2026REFERENTE A REQUISIÇÃO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDO EM FAVOR DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, SRº FABRICIO LACERDA SILLER, PARA PEQUENAS DESPESAS DE URGENCIA.FABRICIO LACERDA SILLER150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.744.397-**R$ 2.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
08/04/20260004460/20260000333/2026REFERENTE A REQUISIÇÃO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDO EM FAVOR DO GERENTE DE GESTÃO DE RISCOS, SRº RAÍKARO BALBINO VIEIRA, PARA PEQUENAS DESPESAS DE URGENCIA.RAÍKARO BALBINO VIEIRA150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.237.857-**R$ 600,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
08/04/20260026538/20250000332/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE NOTA FISCAL DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2025, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM NUVEM, COM RAMAIS FÍSICOS, VIRTUAIS (SOFTPHONE), SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA (UC), CALL CENTER, SERVIÇOS DE OPERADORA E EQUIPAMENTOS COM SOBREVIVENCIA, EM ETANDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CONFORME CONTRATO Nº 285/2022, PROC. ELETRONICO Nº 26538/2025.METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS65.295.172/0001-85R$ 12.956,66300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
08/04/20260001324/20260000331/2026REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E LOGÍSTICOS INTEGRADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CONFORME CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 29/2026, PROC. ELETRONICO Nº 1324/2026. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS34.028.316/0001-03R$ 250.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
06/04/20260010940/20230000330/2026REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 23/2024, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS JUDICIAIS E DE EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A PTOCURADORIA GERAL MUNICIPAL, CONFORME PREGÃO ELETRONICO Nº 66/2023, ATA DE REGISTRO Nº 05/2024 E PROCESSO ELETRONICO Nº 2675/2024.COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA250000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS17.926.240/0001-14R$ 90.818,70300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
06/04/20260005145/20240000162/2026ANULAÇÃO DE EMPENHO PARA ADEQUAÇÕES.GRAFICA CENTRAL LTDA ME150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS28.472.546/0001-64-R$ 89.874,44300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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