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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2023 Aditivo21/08/2023PRORROGAÇÃO de prazo de vigência/execução do Contrato de Prestação de Serviços nº. 244/2022, firmado entre as partes, com base no art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.RecisãoR$ 22.969.647,05
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2022 Apostilamento17/10/2022Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão de dotação orçamentária no Contrato de Prestação de Serviços nº 244/2022.RecisãoR$ 0,00
3/2023 Apostilamento07/08/2023Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão de dotação orçamentária no Contrato de Prestação de Serviços nº 244/2022.RecisãoR$ 0,00
2/2023 Apostilamento13/07/2023Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão de dotação orçamentária no Contrato de Prestação de Serviços nº 244/2022.RecisãoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Suspensão e Rescisão04/01/2024Ficará rescindido, a partir da data de assinatura do presente termo o Contrato de Prestação de Serviços nº 244/2022, firmado entre o MUNICIPIO DE VIANA/ES e a empresa IDEAL ENGENHARIA LTDA. RecisãoR$ 26.824.212,65
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
26/10/2022 0006313/2022 OriginalOrcamentarioIDEAL ENGENHARIA LTDAR$ 1.549.844,58
16/11/2022 0006876/2022 OriginalOrcamentarioIDEAL ENGENHARIA LTDAR$ 350.329,37
26/12/2022 0007949/2022 OriginalOrcamentarioIDEAL ENGENHARIA LTDAR$ 440.393,01
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