Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
003005747/2023Aditivo22/04/2024PRORROGACAO da vigencia do Contrato de Prestacao de Servicos nº. 082/2023 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alteracoes posteriores.VigenteR$ 9.100.000,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001005747/2023Apostilamento23/08/2023Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusao de dotacao orcamentaria no Contrato de Prestacao de Servicos nº 082/2023VigenteR$ 0,00
002005747/2023Apostilamento29/08/2023Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusao de dotacao orcamentaria no Contrato de Prestacao de Servicos nº 082/2023VigenteR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
Fernanda Rodrigues da SilvaFiscal TitularTermo Nos Autos 097/2023
Fernanda Rodrigues da SilvaOutro FiscalTermo Nos Autos 098/2023
Marcelo Machado de AlmeidaFiscal TitularTermo Nos Autos 261/2023
Fernanda Rodrigues da SilvaFiscal TitularTermo Nos Autos 097/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
15/12/2023 0003750/2023 AnulacaoOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-R$ 30.894,78
19/12/2023 0003861/2023 AnulacaoOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-R$ 30.894,78
10/05/2024 0001639/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 511,22
10/05/2024 0001642/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 43.512,14
10/05/2024 0001643/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 19.697,17
15/05/2024 0001695/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 803,67
15/05/2024 0001696/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 2.448,63
25/06/2024 0002201/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 4.910,16
25/06/2024 0002202/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 170.803,31
04/07/2024 0002351/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 2.228,74
04/07/2024 0002352/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 7.786,00
15/03/2024 0000823/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 1.478,36
15/03/2024 0000824/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 10.171,52
15/03/2024 0000827/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 7.749,71
19/03/2024 0000878/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 7.749,71
20/03/2024 0000887/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 243,62
20/03/2024 0000888/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 658,17
27/03/2024 0001028/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 293.579,42
19/03/2024 0000827/2024 AnulacaoOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-R$ 7.749,71
01/04/2024 0001034/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 19.351,33
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