Termo de Fomento, Colaboração e/ou Acordo de Cooperação - Lei 13.019/14 (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual28/12/20212021 TERMO DE FOMENTO 044/2017-( 4º ADITIVO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A APAE.APAE - Quarto Termo de Fomento e Plano de Trabalho.pdf1,46MB
Anual28/12/20212021 TERMO DE FOMENTO 044/2017-( 3º ADITIVO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A APAE.APAE - Terceiro Termo de Fomento e Plano de Trabalho.pdf1,75MB
Anual28/12/20212021 TERMO COLABORAÇÃO 013 2020- 1º ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO FAMILIA FELIZ.TERMO DE COLABORAÇÃO 013 2020 1º ADITIVO INSTITUTO FAMILIA FELIZ (2).pdf5,55MB
Anual28/12/20212021 TERMO DE FOMENTO 038 2017- 4º ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ADRA.TERMO DE FOMENTO 038 2017 4º ADITIVO ADRA..pdf5,42MB
Anual28/12/20212021 TERMO DE FOMENTO 028 2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A O LAR GENOVEVA MACHADO.TERMO DE COLABORAÇÃO 028 2021 LAR GENOVEVA MACHADO.pdf2,52MB
Anual24/06/20212021 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2018 3º ADITIVO- QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CASA DE MENORES DE CAMPINAS.TERMO DE COLABORAÇÃO 006 2018 - CASA DOS MENORES DE CAMPINAS- MONTANHA DA ESPERANÇA 2021.pdf1,14MB
Anual24/06/20212021 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO REVIVER .TERMO DE COLABORAÇÃO 004 2021 REVIVER 2021.pdf1,23MB
Anual24/06/20212020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITO FAMÍLIA FELIZ.TERMO DE COLABORAÇÃO- FAMILIA FELIZ 2020.pdf0,58MB
Anual24/06/20212020 TERMO DE FOMENTO 038/2017-( 3º ADITIVO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ADRA.TERMO DE FOMENTO - ADRA 2020.pdf2,54MB
Anual28/10/20202020 TERMO DE FOMENTO 016/2020 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA - APAE ; OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA; VALOR ANUAL : R$ 307.873,78TERMO DE FOMENTO 016_2020 APAE.pdf13,59MB
Mensal15/09/20202020AgostoTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITO FAMÍLIA FELIZ.CV_013_2020_FAMÍLIA FELIZ_SEMAST.pdf0,55MB
Mensal02/09/20202020Agosto Termo de Colaboração SEMAST nº 013/2020TERMO DE JUSTIFICATIVA - INEXIBILIDADE LEI 13019_2014.pdf0,07MB
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