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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
Atualizado em: 30/01/2026 20:04:18

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/01/20260001052/20260000192/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE INCRIÇÃO EM FAVOR DO VICE PREFEEITO MUNICIPAL, SRº FABIO LUIZ DIAS, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXVII MARCHA DOS PREFEITOS À BRASILIA EM DEFESA DO MUNICÍPIO, PROC. ELETRONICO Nº 1052/2026.CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.703.157/0001-83R$ 550,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
30/01/20260004327/20240000193/2026REFERENTE A EXECUÇÃO DA ATA Nº 177/2025, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CONFORME PREGÃO ELETRONICO Nº 27/2025, PROC. ELETRONICO Nº 1694/2026.AC COMÉRCIO LTDA150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS10.962.026/0001-74R$ 1.572,40300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260012909/20250000195/2026REFERENTE A EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DE ANIMAIS- CANIL E GATIL NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE VIANA , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME CONCORRENCIA Nº 001/2025, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 210/2025, PROC. ELETRONICO Nº 12909/2025.ROYAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA270100000010 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS38.198.272/0001-10R$ 594.746,2440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30/01/20260017369/20250000197/2026REFERENTE A EXECUÇÃO DA ATA Nº 23/2026, PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CONFORME PREGÃO ELETRONICO Nº 58/2025, PROC. ELETRONICO Nº 1531/2026.CREATIVE LICITACOES LTDA150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS54.362.519/0001-49R$ 19.300,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260012064/20220000194/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE DESPESA DO EXERCICIO DE 2025, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MONITORAMENTO CADASTRAL IMOBILIÁRIO CONTÍNUO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA WEB DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E MULTIFINALITÁRIO, DE USO CORPORATIVO E PÚBLICO, POSSIBILITANDO INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA EXISTENTE NA PREFEITURA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONFORME PREGÃO ELETRINICO Nº 29/2023, CONTRATO Nº 257/2023, PROC. ELETRONICO MÃE Nº 12064/2022, PROC. ELETRONICO Nº 1692/2026.SQL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS19.671.911/0001-79R$ 51.333,33300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
30/01/20260012909/20250000196/2026REFERENTE A EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DE ANIMAIS- CANIL E GATIL NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE VIANA , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME CONCORRENCIA Nº 001/2025, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 210/2025, PROC. ELETRONICO Nº 12909/2025.ROYAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA289900000020 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS - FEMA38.198.272/0001-10R$ 710.831,0940000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
29/01/20260000842/20260000191/2026REFERENTE A 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) PARCELA DO ACORDO Nº 00803/2019 (75/200), FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE VIANA E O IPREVI, ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS - RPPS, DOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, CONFORME PROCESSO ELETRONICO Nº 842/2026.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA - IPREVI150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS36.327.906/0001-62R$ 15.960,40300000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
29/01/20260015887/20220000189/2026REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPLANTIO, PLANTIO, PODA E ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANIZADAS, BEM COMO A URBANIZAÇÃO EM ÁREAS DEGRADADAS, NA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO VISANDO A MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES E GRAMADAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES, CONTRATO Nº 298/2022, PROC. ELETRONICO Nº 15887/2022.START CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS10.888.227/0001-79R$ 1.439.999,92300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
29/01/20260020254/20240000186/2026REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONVENIO DA CESSÃO Nº 003/2021 DO SERVIDOR SEBASTIÃO VIEIRA DE ALMEIDA, DO PERIODO DE DEZEMBRO DE 2025, PROC. ELETRONICO Nº 20254/2024.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS02.133.636/0001-37R$ 8.809,39300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
29/01/20260011777/20240000190/2026REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONTRATO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO Nº 25/2025, PROC. ELETRONICO Nº 11777/2024.AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRTO SANTO150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS45.206.105/0001-30R$ 63.657,36300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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