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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
FRANCISCO HERCULES OLIVEIRA DA SILVAFiscal TitularDocumentosDocumentos000132  
ESTEVÃO CARLOS ARAUJO BARBOZAFiscal TitularPortaria 000686  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/2024 Aditivo21/10/2024PRORROGAÇÃO do prazo de vigênciado Contrato de Prestação de Serviços nº 279/2022 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) mesesVigenteR$ 1.722.520,20
1/2023 Aditivo20/10/2023PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 279/2022 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II e art. 65 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.TÉRMINO DE PRAZOR$ 1.722.520,20
3/2025 Aditivo17/10/2025PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 279/2022 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses.VigenteR$ 1.722.520,20
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Apostilamento18/02/2025Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração de dotação orçamentária no Contrato de Prestação de Serviços nº 279/2022VigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Aditivo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
17/10/2025 0005939/2025 OriginalOrçamentáriaLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI EPPR$ 110.700,67
13/10/2025 0005854/2025 OriginalOrçamentáriaLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI EPPR$ 125.271,37
25/11/2025 0006549/2025 OriginalOrçamentáriaLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI EPPR$ 124.242,03
19/12/2025 0007149/2025 OriginalOrçamentáriaLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI EPPR$ 137.872,26
28/01/2026 0000203/2026 OriginalOrçamentáriaLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI EPPR$ 129.089,43
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