Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


3/2024	Aditivo	01/11/2024	PRORROGAÇÃO por 90 (noventa) dias e ACRÉSCIMO de valor do Contrato de Prestação de Serviços nº. 139/2022, firmado entre as partes, com base no art. 57 c/c art. 65 inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 45.721,96
1/2023	Aditivo	12/01/2023	ACRÉSCIMO de valor do Contrato de Prestação de Serviços nº. 139/2022, nos termos do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como justificativa constante no processo nº 5452/2021.	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 705.192,22
2/2023	Aditivo	29/09/2023	PRORROGAÇÃO de prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 139/2022, firmado entre as partes, com base no art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 0,00
					Total Geral R$ 750.914,18

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Código	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


2/2023	Apostilamento	07/12/2023	Constitui objeto do presente Termo de Apostilamenta inclusão de dotação orçamentária no Contrato de Prestação de Serviços nº. 139/2022.	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 0,00
1/2023	Apostilamento	07/12/2023	Constitui objeto do presente Termo de Apostilamenta inclusão de dotação orçamentária no Contrato de Prestação de Serviços nº. 139/2022.	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 0,00
					Total Geral R$ 0,00

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


25/08/2022	0004783/2022	Original	Orcamentario	Torque engenharia ltda ME	R$ 157.887,13
26/08/2022	0004793/2022	Original	Orcamentario	Torque engenharia ltda ME	R$ 157.887,13
22/09/2022	0005525/2022	Original	Orcamentario	Torque engenharia ltda ME	R$ 117.487,99
21/10/2022	0006271/2022	Original	Orcamentario	Torque engenharia ltda ME	R$ 120.571,16
21/11/2022	0006969/2022	Original	Orcamentario	Torque engenharia ltda ME	R$ 140.332,99
21/12/2022	0007916/2022	Original	Orcamentario	Torque engenharia ltda ME	R$ 83.005,07
26/08/2022	0004783/2022	Anulacao	Orcamentario	Torque engenharia ltda ME	-R$ 157.887,13
18/12/2024	0009473/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 15.263,11
09/12/2024	0009150/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 42.320,24
10/10/2024	0007671/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 93.977,29
10/10/2024	0007670/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 1.443,02
30/08/2024	0006492/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 203.457,73
21/08/2024	0006246/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 2.829,38
28/06/2024	0004745/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 73.421,87
28/06/2024	0004747/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 91.046,56
24/04/2024	0002967/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 144.176,01
03/04/2024	0002507/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 376.668,88
03/04/2024	0002505/2024	Original	Orçamentária	TORQUE ENGENHARIA LTDA	R$ 10.668,01
					Total Geral R$ 1.674.556,44

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Contrato

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Telefones

E-mail