Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2022 Suspensão e Rescisão01/03/2022Ficará rescindido, a partir da data de assinatura do presente termo o Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2021, firmado entre o MUNICIPIO DE VIANA/ES e a empresa START CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.TÉRMINO DE PRAZOR$ 322.128,02
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