Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 44/2024, PARA O SERVIÇO DE RESTAURO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, PROC. ELETRONICO Nº 11072/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Contratação de Empresa Especializada para o serviço de Restauro da Igreja	Contratação de Empresa Especializada para o serviço de Restauro da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição no Município de Viana /ES	1,0000	R$ 33.041,14	R$ 33.041,14
					Total Geral R$ 33.041,14

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0001084/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 33.041,14
				Total Geral R$ 33.041,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2025	0001084/2025	0002268/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 32.050,31
31/10/2025	0001084/2025	0006339/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 990,83
						Total Geral R$ 33.041,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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