Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DA DA ATA Nº 132/2025, CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 004-1/2024 DA U.G. PM VIANA, PARA ITENS COMPLEMENTARES VISANDO A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 245/2025, PROC. ELETRONICO Nº 27480/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL	ITENS COMPLEMENTARES VISANDO A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA	1,0000	R$ 309.744,51	R$ 309.744,51
					Total Geral R$ 309.744,51

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0002447/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 309.744,51
				Total Geral R$ 309.744,51

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0002447/2025	0004068/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 278.615,19
16/01/2026	0002447/2025	0000082/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 11.925,16
						Total Geral R$ 290.540,35

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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