Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE A DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DO TRADIÇÃO NO BAIRRO VIANA CENTRO, NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES. RELATIVA A 4ª MEDIÇÃO,  PERÍODO DE 01/11 A 30/11/2025, CONT. Nº 149/2024, NFSE 1087, MÊS 12/2025, PROC. Nº 27211/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0004955/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 90.010,70
30/12/2025	0004961/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 6.591,06
				Total Geral R$ 96.601,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/01/2026	0004955/2025	0000052/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 80.964,63
12/01/2026	0004961/2025	0000079/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 5.928,67
						Total Geral R$ 86.893,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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