Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A DESPESA COM REAJUSTAMENTO DA 8ª MEDIÇÃO AO CONTRATO Nº 245/2023, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, CONFORME CONCORRENCIA  Nº 04/2023. RELATIVA AO MêS DEZEMBRO/2025, CONF. NFSE Nº 867, CONTRATO Nº 245/2023, PROC.1041/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0004969/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 19.535,89
				Total Geral R$ 19.535,89

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0004969/2025	0000123/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 214,89
12/01/2026	0004969/2025	0000080/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 18.109,78
						Total Geral R$ 18.324,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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