Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 18ª E 19ª MEDIÇÃO AO CONTRATO Nº 02/2024, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOASFÁLTICO E CORREÇÃO DE BURACOS NAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VIANA –
ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME ATA Nº 254/2023, CONCORRENCIA Nº 005/2023,
PROC. ELETRONICO Nº 26049/2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0004981/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 43.818,87
				Total Geral R$ 43.818,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0004981/2025	0000153/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 40.970,65
						Total Geral R$ 40.970,65

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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