Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E ESCADARIAS NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME CONCORRENCIA Nº 009/2023, CONTRATO Nº 163/2024, PROC. ELETRONICO Nº 22368/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERVIÇO DE MAN E RECUP. DE VIAS, LOGRADOUROS ESCADARIAS.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E ESCADARIAS.	1,0000	R$ 12.668.369,65	R$ 12.668.369,65
					Total Geral R$ 12.668.369,65

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2026	0000101/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 1.330.721,90
				Total Geral R$ 1.330.721,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000101/2026	0000236/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 1.230.719,89
						Total Geral R$ 1.230.719,89

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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