Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA Nº 59/2024 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS-CODANORTE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DESKTOP, TECLADO E MOUSE),  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATO Nº 04/2026, PROC. ELETRONICO Nº 17154/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	DESKTOP I5. MICROCOMPUTADOR	DESKTOP I5. MICROCOMPUTADOR, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA.	13,0000	R$ 5.879,72	R$ 76.436,36
					Total Geral R$ 76.436,36

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000218/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 76.436,36
				Total Geral R$ 76.436,36

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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