Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 2ª à 6ª MEDIÇÃO AO CONTRATO Nº 230/2023, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO BAIRRO VALE DO SOL NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, CONFORME TOMADA DE PREÇO Nº 04/2023, PROC. ELETRONICO Nº 13647/2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000006/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 41.915,51
				Total Geral R$ 41.915,51

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000006/2026	0000210/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 39.316,74
						Total Geral R$ 39.316,74

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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