Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGÊNCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CLÍNICA/INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM REGIME DE CONTENÇÃO (INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, COMPULSÓRIA OU POR ORDEM JUDICIAL), DE ADOLESCENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU COM TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS, PARA ATENDIMENTO À DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO DO PODER JUDICIÁRIO, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME CONTRATO Nº 204/2025, PROC. ELETRONICO Nº 18312/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA	CONFORME DESCRITO NO TR.	117,0000	R$ 550,00	R$ 64.350,00
					Total Geral R$ 64.350,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0003830/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.500,00
09/12/2025	0003354/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.500,00
09/12/2025	0003355/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.500,00
				Total Geral R$ 49.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0003830/2025	0006091/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.500,00
30/12/2025	0003830/2025	0006089/2025	Anulação	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	-R$ 16.500,00
30/12/2025	0003830/2025	0006089/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.500,00
16/12/2025	0003354/2025	0005565/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.500,00
16/12/2025	0003355/2025	0005566/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.500,00
						Total Geral R$ 49.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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