Atualizado em: 07/03/2026 01:50:18

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Viana",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "25862/2025",
    "assinatura": "2026-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.760.004/0001-01",
    "nome_favorecido": "CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL",
    "categoria": "24 - Contrato de Rateio",
    "objeto": "FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO - CIM PEDRA AZUL",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 588129.820000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Viana",
    "contrato": "000008/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "25862/2025",
    "assinatura": "2026-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.760.004/0001-01",
    "nome_favorecido": "CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL",
    "categoria": "17 - Outros",
    "objeto": "FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA - CIM PEDRA AZUL",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 21977821.220000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA