Atualizado em: 08/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "contrato": "000090/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011157/2024",
    "assinatura": "2024-06-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.114.492/0001-58",
    "nome_favorecido": "MEDTRAB MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE  SERVICOS DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, CONTEMPLANDO, ENGENHARIA DE SEGURANCA  DOTRABALHO, SAUDE OCUPACIONAL, COM LOCACAO E/OU CESSAO DE MAO DE OBRA, REALIZACAO DE  EXAMES CLINICOS ECOMPLEMENTARE",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 451440.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "contrato": "000118/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "014018/2024",
    "assinatura": "2024-07-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.184.211/0001-24",
    "nome_favorecido": "I. L. MENDES JUNIOR LTDA",
    "categoria": "15 - Fornecimento de Material (Compra de Bens)",
    "objeto": "AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TELA DE  PROJECAO),",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 32500.000000000
  }
]
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