Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
Márcia Aparecida Faller SantosFiscal TitularDocumentosDocumentos000296  
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
GUILHERME FIRME LUBEGestor TitularDocumentosDocumentos000295
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/03/2026 0001134/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 71.139,07
16/03/2026 0001135/2026 OriginalOrçamentáriaPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 13,73
16/03/2026 0001132/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 65.191,20
16/03/2026 0001133/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 136.344,00
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