Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JAQUELINE D OLIVEIRA JUBINIGestor TitularAto Designação do FiscalAto Designação do Fiscal000117
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/202511298/2024Aditivo01/12/2025PRORROGAÇÃO e execução do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 142/2024 firmado entre as partes, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, fundada no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 VigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Apostilamento08/10/2025Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração de dotação orçamentária ao Contrato de Prestação de Serviço nº 142/2024VigenteR$ 0,00
2/2026 Apostilamento09/01/2026Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração de dotação orçamentária ao Contrato de Prestação de Serviço nº 142/2024VigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Apostilamento 
Apostilamento 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
29/01/2026 0000294/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosACAS CONSTRUTORA LTDA.R$ 13.113,47
15/01/2026 0000493/2026 OriginalRestos a Pagar ProcessadosACAS CONSTRUTORA LTDA.R$ 27.165,78
13/03/2026 0000798/2026 OriginalOrçamentáriaACAS CONSTRUTORA LTDA.R$ 63.492,80
30/12/2025 0006094/2025 OriginalOrçamentáriaACAS CONSTRUTORA LTDA.R$ 27.165,78
30/12/2025 0006094/2025 AnulaçãoOrçamentáriaACAS CONSTRUTORA LTDA.-R$ 27.165,78
05/12/2025 0005532/2025 OriginalOrçamentáriaACAS CONSTRUTORA LTDA.R$ 37.700,12
19/11/2025 0005164/2025 OriginalOrçamentáriaACAS CONSTRUTORA LTDA.R$ 39.526,87
23/10/2025 0004889/2025 OriginalOrçamentáriaACAS CONSTRUTORA LTDA.R$ 126.394,38
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