Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 270/2022, PARA
DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DE ASSINATURA DIÁRIA (IMPRESSA) DO JORNAL A TRIBUNA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, PROC. ELETRONICO Nº 12574/2022.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	ASSINATURA DIÁRIA DE JORNAL IMPRESSO OR 12 MESES	ASSINATURA DIÁRIA DE JORNAL IMPRESSO, POR 12 MESES. MESES DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA	2,8316	R$ 1.134,69	R$ 3.213,00
					Total Geral R$ 3.213,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000001/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 1.260,80
				Total Geral R$ 1.260,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/01/2026	0000001/2026	0000095/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 1.099,81
						Total Geral R$ 1.099,81

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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