Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A DESPESA COM AO PAGAMENTO DO REAJUSTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO AREINHA NO MUNICÍPIO DE VIANA – ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO– DE-OBRA. REFERENTE A REAJUSTAMENTO DA 2ª A 6ª MEDIÇÃO, CONT. Nº 232/2023, NFSE 423, MÊS 12/2025, PROC. Nº 13645/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000009/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 60.546,07
				Total Geral R$ 60.546,07

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000009/2026	0000215/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 56.792,22
						Total Geral R$ 56.792,22

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Convênio:

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