Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 10/2025, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO PARA GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS JUDICIAIS E DE EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL, CONFORME PREGÃO ELETRONICO Nº 66/2023, ATA Nº 005/2024, PROC. ELETRONICO Nº 22823/2024

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	DESENVOLVIMENTO, SOB DEMANDA, DE NOVAS FUNCIONALIDA DES- DÍVIDA ATIVA	DESENVOLVIMENTO, SOB DEMANDA, DE NOVAS FUNCIONALIDADES ( MANUTENÇÃO , LEGAL, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO) DO SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS- DÍVIDA ATIVA	120,0000	R$ 166,00	R$ 19.920,00
Serviço	LICENÇAS DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO E PROCESSOS JUDICIAIS- DIVIDA ATIVA	LICENÇAS DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO E PROCESSOS JUDICIAIS- DIVIDA ATIVA.	1,0000	R$ 39.000,00	R$ 39.000,00
Serviço	IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS- DÍVIDA ATIVA	ACESSORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS- DÍVIDA ATIVA	1,0000	R$ 9.620,75	R$ 9.620,75
					Total Geral R$ 68.540,75

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2026	0005824/2026	Original	001 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL	R$ 39.000,00
				Total Geral R$ 39.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2026	0005824/2026	0001678/2026	Original	Orçamentária	001 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL	R$ 37.128,00
						Total Geral R$ 37.128,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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