Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE A DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E ESCADARIAS NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES. RELATIVA A 15ª MEDIÇÃO, PERÍODO DE 01/02 A 28/02/2026, CONTRATO 163/2024, NFSE 712, MÊS 03/2026, PROC. 4344/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0005542/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL - FMIIURB	R$ 663.531,19
				Total Geral R$ 663.531,19

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2026	0005542/2026	0001117/2026	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL - FMIIURB	R$ 663.531,19
						Total Geral R$ 663.531,19

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Convênio:

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