Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001005954/2023Aditivo01/06/2024PRORROGACAO da vigencia do Contrato de Prestacao de Servicos nº. 101/2023 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alteracoes posteriores.VigenteR$ 4.550.000,00
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JULIO CEZAR KLACZOK ALVES DOS SANTOSFiscal TitularTermo Nos Autos 117/2023
JOSE MARIA DA CUNHA JUNIOROutro FiscalTermo Nos Autos 000
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
10/01/2024 0000012/2024 OriginalRestos a Pagar ProcessadosENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 97.437,30
10/01/2024 0000015/2024 OriginalRestos a Pagar ProcessadosENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 3.440,23
10/01/2024 0000016/2024 OriginalRestos a Pagar ProcessadosENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 19.184,24
10/01/2024 0000017/2024 OriginalRestos a Pagar ProcessadosENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 139,02
11/01/2024 0000025/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 1.508,12
11/01/2024 0000026/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 3.967,59
23/01/2024 0000143/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 389,33
23/01/2024 0000149/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 23.574,22
23/01/2024 0000150/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 341,01
31/01/2024 0000320/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 303,10
31/01/2024 0000321/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 650,96
08/05/2024 0002331/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 198,45
08/05/2024 0002332/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 90.894,89
08/05/2024 0002333/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 18.821,78
08/05/2024 0002334/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 576,65
09/05/2024 0002340/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 1.404,78
09/05/2024 0002341/2024 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 5.168,75
19/06/2024 0003138/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 14.013,75
19/06/2024 0003139/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 105.772,14
19/06/2024 0003140/2024 OriginalOrcamentarioENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 2.653,04
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