Incentivos Fiscais (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica


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Não se Aplica17/04/20242024Não se AplicaRelação de Empresas com Incentivos Fiscais: Concedidos, Encerrados e CanceladosRELACAO_EMPRESAS_INCENTIVO.pdf0,21MB
Não se Aplica17/04/20242024Não se AplicaOFÍCIO 132/2024 - INCENTIVO FISCAL - VIANA FLEX S/A2024 - Ofício 132-2024 - Solicitação de Incentivo Fiscal - Viana Flex SA.pdf1,02MB
Não se Aplica17/04/20242024Não se AplicaOFÍCIO 037/2024 - INCENTIVO FISCAL - CASA IMOBILIÁRIA2024 - Ofício 037-2024 - Solicitação de Incentivo Fiscal - Casa Imobiliaria.pdf1,02MB
Não se Aplica17/04/20242024Não se AplicaOFÍCIO 036/2024 - INCENTIVO FISCAL - ÂNCORA INVESTIMENTOS2024 - Ofício 036-2024 - Solicitação de Incentivo Fiscal - Ancora Investimentos.pdf1,03MB
Não se Aplica17/04/20242023Não se AplicaOFÍCIOS - INCENTIVOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2023INCENTIVOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2023.pdf3,52MB
Não se Aplica17/04/20242022Não se AplicaOFÍCIOS - INCENTIVOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2022INCENTIVOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2022.pdf2,79MB
Não se Aplica17/04/20242021Não se AplicaOFÍCIOS - INCENTIVOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2021INCENTIVOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2021.pdf7,29MB
Mensal06/07/20232023JunhoRelação de Empresas com Incentivos Fiscais: Concedidos, Encerrados e Cancelados - junho 2023Relação de Empresas.pdf0,57MB
Mensal06/06/20232023MaioRelação de Empresas com Incentivos Fiscais: Concedidos, Encerrados e Cancelados - maio 2023 Relação de Empresas.pdf0,33MB
Não se Aplica31/05/20232023Não se AplicaDecreto 37/2021 - Nomeia os integrantes da Comissão Interna de Avaliação de Incentivos Fiscais (CIAIF)link externo do arquivo 
Não se Aplica26/05/20232023Não se AplicaLei 2.238_2009 - Dispõe sobre concessão de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de atividades econômicas. link externo do arquivo 
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