Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual21/05/20252024Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2025LOA 2025 E ANEXOS.pdf231.08 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2024LOA 2024 E ANEXOS.pdf79.89 KB
Anual07/07/20232023Não se AplicaLei 3260_2022: Estima receita e fixa despesa - ano 2023LOA 2023 e Anexos.pdf2,90MB
Anual12/08/20222022Não se AplicaLei nº 3.237/2022 - Altera a LOA 2022 Lei nº 3.237_2022.pdf0,58MB
Anual04/03/20222022Não se AplicaLOA - Lei 3.188/2021: Estima receita e fixa despesa - ano 2022LOA 2022 E ANEXOS.rar1,10MB
Anual08/01/20212021Não se AplicaLOA - Lei 3.131/2020: Estima receita e fixa despesa - ano 2021 LOA 2021 - Lei n.º 3.119_2020.pdf3,86MB
Anual05/05/20202020Não se AplicaLei 3.063_2019: Estima receita e fixa despesa - ano 2020LEI Nº 3.063 2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2020 DE VIANA ES.pdf0,36MB
Anual03/05/20192019Não se AplicaLOA 2019- Lei 3008-2018LOA 2019 Lei 3.008_2018.pdf0,27MB
Anual28/12/20172018Não se AplicaLOA 2018 Lei 2919-2017LOA 2018 Lei 2919-2017.pdf0,28MB
Anual21/08/20172017Não se AplicaModifica Artigo da Lei 2824/2017 (LOA 2017).Lei 2.833-2017- modifica artigo Lei 2824-2016 - LOA 2017.pdf0,11MB
Anual21/08/20172017Não se AplicaLOA - Lei 2.824/2016 - Estima Receita e fixa despesa Exercício Financeiro 2017LOA 2017 Lei 2824_2016.pdf0,18MB
Anual25/07/20172017Não se AplicaLEI Nº 2.869 de 20 de julho de 2017.LEI Nº 2.869-2017_ Altera disp. da Lei Municipal nº 2814-2017 alterado pela Lei 2833-2017.pdf0,33MB
Anual02/06/20172014Não se AplicaLei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2014LOA 2014-Lei 2.583-2013.pdf0,03MB
Anual24/02/20162015Não se AplicaLei Orçamentároa Anual, referente ao exercício de 2015.LOA 2014-2015.pdf0,09MB
Anual24/02/20162016Não se AplicaLei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2016.LOA.pdf6,82MB
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