Orientações Gerais para Contratações e Aquisições (Covid -19)

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Não se Aplica2020  Modelos da Advocacia Geral da União - AGU. Levantamento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União -TCU e orientações para transparência do TCU e ONG Transparência Internacional-Brasil.1-TERMO_DE_REFERENCIA_SIMPLIFICADO_covid-19_teoria_e_pratica.pdf3,75MB20/08/2020
Não se Aplica2020 LEI 13.979/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019..pdf0,63MB17/07/2020
Não se Aplica2020 GUIA BÁSICO - TCE-ES / CORONAVÍRUS (COVID-19)link externo do arquivo 17/07/2020
Não se Aplica2020 GUIA ORIENTATIVO COMPRAS E CONTRATAÇÕES LEI 13.9792020 (COVID-19)GUIA ORIENTATIVO COMPRAS E CONTRATAÇÕES LEI 13.9792020 (COVID-19).pdf0,43MB17/07/2020
Não se Aplica2020 RECOMENDAÇÕES PARA TRANSPARENCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EM RESPOSNTA A COVID 19RECOMENDAÇÕES TCU PARA E CONTRATAÇÕES E COVID 19.pdf5,28MB17/07/2020
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