Orientações Gerais para Contratações e Aquisições (Covid -19) INF - Informações Gerais

Orientações Gerais para Contratações e Aquisições (Covid -19)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	20/08/2020	2020	Modelos da Advocacia Geral da União - AGU. Levantamento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União -TCU e orientações para transparência do TCU e ONG Transparência Internacional-Brasil.	1-TERMO_DE_REFERENCIA_SIMPLIFICADO_covid-19_teoria_e_pratica.pdf	3,75MB
Não se Aplica	17/07/2020	2020	LEI 13.979/2020	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019..pdf	0,63MB
Não se Aplica	17/07/2020	2020	GUIA BÁSICO - TCE-ES / CORONAVÍRUS (COVID-19)	link externo do arquivo
Não se Aplica	17/07/2020	2020	GUIA ORIENTATIVO COMPRAS E CONTRATAÇÕES LEI 13.9792020 (COVID-19)	GUIA ORIENTATIVO COMPRAS E CONTRATAÇÕES LEI 13.9792020 (COVID-19).pdf	0,43MB
Não se Aplica	17/07/2020	2020	RECOMENDAÇÕES PARA TRANSPARENCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EM RESPOSNTA A COVID 19	RECOMENDAÇÕES TCU PARA E CONTRATAÇÕES E COVID 19.pdf	5,28MB