| Não se Aplica | 27/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Ata Audiência Pública de Intervenção e Sinalização Viária do bairro Industrial | ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf | 0,21 MB |
| Não se Aplica | 27/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Lista de presença - Audiência Pública de Intervenção e Sinalização Viária do bairro Industrial | LISTA DE PRESENÇA.pdf | 0,54 MB |
| Não se Aplica | 27/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Formulário para participação remota - Audiência Pública de Intervenção e Sinalização Viária do bairro Industrial | FORMULÁRIO DIGITAL.pdf | 1,57 MB |
| Não se Aplica | 27/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Divulgação Audiência Pública - Projeto de Sinalização e Intervenção Viária do bairro Industrial | Link Externo | |
| Não se Aplica | 27/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Convocação para "AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO BAIRRO INDUSTRIAL" | Publicação.pdf | 0,21 MB |
| Não se Aplica | 26/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Link participação remota Audiência Pública - Programa de Regularização Fundiária 11/03/2026 | Link Externo | |
| Não se Aplica | 26/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Resultado Audiência Pública - Programa de Regularização Fundiária 11.03.2026 | Resultado Audiência Pública - Programa de Regularização Fundiária 11.03.2026.pdf | 5,71 MB |
| Não se Aplica | 26/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Convocação Audiência Pública - Programa de Regularização Fundiária 11/03/2026 | Convocação - Audiência Pública Programa de Regularização Fundiária 11.03.2026.pdf | 2,05 MB |
| Não se Aplica | 26/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Transmissão da Audiência Pública - Plano Diretor Municipal de Viana 18/03/2026 - participação remota | Link Externo | |
| Não se Aplica | 26/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Lista de presença - Audiência Pública de Revisão do PDM 18/03/2026 | Lista de Presença - Audiência Pública de Revisão do PDM 18.03.26.pdf | 1,36 MB |
| Não se Aplica | 26/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Ata da Audiência Pública de Revisão do PDM 18/03/2026 | Ata da Audiência Pública de Revisão do PDM 18.03.26.pdf | 0,15 MB |
| Não se Aplica | 26/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Convocação - Audiência Pública de Revisão do PDM 18/03/2026 | Convocação - Audiência Pública de Revisão do PDM 18.03.26.pdf | 6,01 MB |
| Não se Aplica | 23/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA 004-2025 - PARTICIPAÇÃO ONLINE Alteração do Artigo 310 da Lei Municipal nº 2.829/2016 | CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA 004-2025 - PARTICIPAÇÃO ONLINE.pdf | 95.99 KB |
| Quadrimestral | 13/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Audiência Pública - Apresenteção PPA 2026-2029 | link externo do arquivo | |
| Quadrienal | 10/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Edital de Convocação para Audiência Pública - PPA 2026-2029 | Convocação - Audiência PPA 2026-2029.pdf | 859.27 KB |
| Não se Aplica | 02/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA DA 2ª AUDIENCIA 2025 SEMDUH - Audiência Online | ATA DA 2ª AUDIENCIA 2025 SEMDUH - Audiência Online.pdf | 1.84 MB |
| Não se Aplica | 02/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Convocação 2ª AUDIENCIA 2025 SEMDUH - Audiência Online | Convocação 2ª AUDIENCIA 2025 SEMDUH - Audiência Online.pdf | 982.78 KB |
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| Não se Aplica | 21/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Convocação - Audiência PLANCON | Convocação - Audiência PLANCON.pdf | 99.29 KB |