Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica11/04/20252025 Edital republicado PEn°028-25 (Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de acesso)14-Edital Compl. rep. PE028-25.pdf1.03 MB
Não se Aplica11/04/20252025 Publicação do resultado PEn°006/202515- PUBLIC RESULTADO PNCP.pdf467.98 KB
Não se Aplica10/04/20252025 Publicação do Resultado PE008 (Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de ferramentas.) 15- Publicação do resultado Pncp.pdf501.61 KB
Não se Aplica09/04/20252025 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/20256-Edital Compl. CHP002-25.pdf1.07 MB
Não se Aplica09/04/20252025 Dispensa - Aquisição de equipamento de airsoft. 002/257-AD COMPL. 002-25.pdf670.86 KB
Não se Aplica02/04/20252025 Publicação do resultado PE009/202517- Public. result.pdf3.32 MB
Não se Aplica02/04/20252025 Publicação de resultado PE070/202431- Public. result DOM.pdf583.62 KB
Não se Aplica02/04/20252025 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.18- public. result PNCP.pdf442.87 KB
Não se Aplica01/04/20252025 Prestação de serviços de tecnologia da informação visando a gestão dos procedimentos de regularização fundiária.7-Edital Completo PE082-15.862-24.pdf817.28 KB
Não se Aplica28/03/20252025 Registro de preços para aquisição de material de higienização.6-EDITAL Compl. PE027-25.pdf1.45 MB
Não se Aplica27/03/20252025 Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos pactuados na relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME) e de mandados judiciais.5-Edital Compl. PE026-25.pdf840.14 KB
Não se Aplica26/03/20252025 A contratação de empresa para prestação de serviços de controle de acesso.7-Edital Compl. PE028-25.pdf1022.53 KB
Não se Aplica26/03/20252025 Registro de preços a fim de realizar a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva nos elevadores instalados da administração pública municipal de Viana/ES.7-EDITAL COMPL. PE025-25.pdf8.94 MB
Não se Aplica25/03/20252025 Edital republicado- Registro preços para futuras aquisições de materiais e insumos odontológicos.6-Edital Comp. PE023-25.pdf798.79 KB
Não se Aplica24/03/20252025 Publicação de Resultado Pregão 001/202523- public de resultado.pdf512.17 KB
Não se Aplica24/03/20252025 Publicação de Resultado Pregão 002/202518-Public. de Resultado.pdf481.75 KB
Não se Aplica19/03/20252025 Registro preços para futuras aquisições de materiais e insumos odontológicos.5-Edital Comp. PE022-25 Mat. Odonto 7-25.586-24.pdf4.13 MB
Não se Aplica19/03/20252025 Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos de urgência e emergência.6-Edital Comp. PE024-25.pdf665.65 KB
Não se Aplica18/03/20252025 Registro preços para futuras aquisições de materiais e insumos odontológicos.6-Edital Comp. PE023-25.pdf798.76 KB
Não se Aplica28/02/20252025 Chamamento público para o credenciamento e a seleção de interessados na autorização de uso para a exploração temporária, a título precário e oneroso de espaço para a instalação de tendas para exploração comercial (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARES) do evento “Festa do Divino Espírito Santo”EDITAL DE CHP n°001-2025. Processo 3508.pdf1.08 MB
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