Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal05/12/20232023NovembroCONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 235/2023 - AQUISIÇÕES DE DESKTOPS, WORKSTATIONS, NOTEBOOKS E MONITORESCT_235_2023_SUPRISERVICE INFORMÁTICA_FMAS_PROC_16753_2023-publicado.pdf1,19MB
Mensal16/11/20232023NovembroCONTRATO DE FORNECIMENTO N° 244/2023 - SEMED - Aquisição de Material Escolar, destinado aos alunos da Rede Municipal de Educação de Viana para atender aos anos letivos de 2024CT_244_2023_ FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS_PROC_19833_2023_SEMED -publicado.pdf1,06MB
Não se Aplica09/10/20232023 Aviso de Dispensa Eletrônica n°004/23-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de tecnologia da informação visando a gestão dos procedimentos de Regularização Fundiária.Aviso de Disp. 004-23 Completo.pdf3,88MB
Não se Aplica02/10/20232023 Aviso de Dispensa Eletrônica n°002/23-aA AQUISIÇÃO DE FONES DE E OUVIDO COM MICROFONE (HEADSETS) E CÂMERAS WEB (WEBCAMS).AvisodeDispensaEletronica 002.2023 - SEMED - Microfone e Câmera.pdf1,70MB
Não se Aplica22/09/20232023 Aviso de Dispensa nº 002/2023 - Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de fones de e ouvido com microfone (headsets) e câmeras web (webcams).AvisodeDispensaEletronica 002.2023 - SEMED - Microfone e Câmera.pdf0,62MB
Não se Aplica25/07/20232023 Aviso de Dispensa n°001/23-Escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços seguro total para os veículos da frota própria do Município de Viana.AD- 001.2023- Seguro de veículo- SEMGEF- RETIFICADO.pdf1,35MB
Não se Aplica18/07/20232023 Aviso de Dispensa Eletrônica n°001/2023-prestação de serviços seguro total para os veículos da frota própria do Município de Viana.AD- 001.2023- Seguro de veículo- SEMGEF- RETIFICADO.pdf1,34MB
Mensal24/02/20232023FevereiroINEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 - SEMTRADES - FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTEInexigibilidade_002_2023 - GVBUS - SEMTRADES - Proc 841-2023.pdf0,52MB
Mensal24/02/20232023FevereiroDISPENSA Nº 002/2023 - SEMED - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO COM TECNOLOGIA DE CHIPDispensa_002_2023 - UP BRASIL - SEMED - Proc 2582-2023.pdf0,41MB
Mensal24/02/20232023FevereiroINEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 - FMAS - FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTEInexigibilidade_001_2023 - GVBUS - FMAS - Proc 841-2023.pdf0,52MB
Mensal24/02/20232023FevereiroINEXIGIBILIDADE Nº 006/2023 - SEMGEF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOSInexigibilidade_006_2023 - ELENKOS SERVIÇOS - SEMGEF - Proc 2575-2023.pdf0,15MB
Mensal24/02/20232023FevereiroINEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 - SEMECT - CONTRATAÇÃO DE SHOW DA CANTORA BRUNA KARLA PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª EDIÇÃO DO AVIVA VIANAInexigibilidade_005_2023 - CRIATIVE MUSIC - SEMECT - Proc 209-2023.pdf0,12MB
Mensal24/02/20232023FevereiroDISPENSA Nº 011/2023 - SEMGOV - AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 18000 BTU COM A INSTALAÇÃO.Dispensa_011_2023 - CANAL COMERCIO - SEMGOV - Proc 1158-2023.pdf0,15MB
Mensal14/02/20222022FevereiroDecisão de Habilitação CP n°003/2021-Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura especializada para o serviço de construção de 30 unidades habitacionais neste município...Decisão de Habilitação e Publicações.pdf4,57MB
Mensal06/12/20212021DezembroEDITAL TP N°001/2021-contratação de serviços de consultoria técnico-especializada para prestação de serviços de diagnóstico e projeção da receita do município; diagnóstico, redimensionamento e ...008 - EDITAL_ CONSULTORIA_TP001-21.pdf1,39MB
Mensal26/11/20212021NovembroRESULTADO PE 084/21-registro de preços para aquisição de equipamentos tablet de 10’’ a serem utilizados pela administração direta da prefeitura municipal de Viana/ES.Aviso de Resultado (PE 084-2021).pdf0,08MB
Não se Aplica29/10/20212021 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO Nº 11493/2021 TERMO DE FOMENTO Nº 034_2021.pdf0,33MB
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Mensal25/01/20212021JaneiroHomologação CP003-2020 - Construção Apoio Guarda.DOM - Homologação CP003-2020.pdf0,06MB
Mensal13/01/20212021JaneiroAdjudicação e Homologação CP004/2020.DOM - Adj. e Homologação CP004-2020.pdf0,07MB
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