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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Licitações e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaDecisão autoridade superior, referente ao CHP n°001/2026-objeto consiste na autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço público destinado à exploração temporária da praça de alimentação e bares durante a realização da “209ª Festa do Divino Espírito Santo”, no Município de Viana/ES.10-Resp. Impugnação - Autoridade Superior.pdf0,15 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaDecisão da Agente de Contratação, referente ao CHP n°001/2026-objeto consiste na autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço público destinado à exploração temporária da praça de alimentação e bares durante a realização da “209ª Festa do Divino Espírito Santo”, no Município de Viana/ES.9-Decisão Impugnação - Agente Contratação.pdf0,65 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaResposta da secretaria requerente a impugnação, referente ao CHP n°001/2026-objeto consiste na autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço público destinado à exploração temporária da praça de alimentação e bares durante a realização da “209ª Festa do Divino Espírito Santo”, no Município de Viana/ES.11-Resp. Impugnação - Secret. Requerente.pdf0,15 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaPedido de impugnação MC Alimentos, referente ao CHP n°001/2026-objeto consiste na autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço público destinado à exploração temporária da praça de alimentação e bares durante a realização da “209ª Festa do Divino Espírito Santo”, no Município de Viana/ES.8-Pedido de Impugnação MC Alimentos.pdf6,35 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaEdital PE n°018/2026-Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento veicular.5-EDITAL PE SRP018-26-Compressed.pdf0,76 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaAnexo I do edital PE SRP n°014/2026.1-TERMO DE REFERENCIA atualizada 24-4.pdf0,75 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaEdital PE SRP n°014/2026-Objeto: registro de preços para aquisição de certificados digitais.4-EDITALCOMPLETO PE SRP 014-26-Cert. Digital 2273-26.pdf3,15 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaEdital PE SRP n°017/2026- Objeto: registro preços para futuras/eventuais aquisições de materiais médico - hospitalares (luvas).4-Edital PE017-26 Mat.Médico Hosp. Luvas 27859-25.pdf1,53 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaAnexo I.IV do edital CP n°007/26-Cronograma.8.5- Anexo I.IV-Cronograma Pista de Skate 27349-25.pdf0,05 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaAnexo I.III do edital CP n°007/26-Memória de Cálculo.8.4- Anexo I.III-Mem.Calculo Pista de Skate 27349-25.pdf0,12 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaAnexo I.II do edital CP n°007/26-Planilha Orçamentária.8.3- Anexo I.II-Plan. Orç. Pista de Skate 27349-25.pdf0,09 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaAnexo I.II do edital CP n°007/26-Projeto Básico8.2- Anexo I.I-PB Pista de Skate 27349-25.pdf29,54 MB
Não se Aplica22/05/20262026Não se AplicaAnexo I.I do Edital-Estudo Técnico Preliminar.8.2- Anexo I.I-PB Pista de Skate 27349-25.pdf29,54 MB
Não se Aplica20/05/20262026Não se AplicaEdital CPn°007/2026 - Objeto: Contratação de empresa para construção de pista de skate, no bairro Santa Terezinha.12-Edital Completo REPUBLIC. CP007-26.pdf0,54 MB
Não se Aplica10/12/20252025Não se AplicaEDITAL PE SRP 069-25-Med. de Urg.e Emerg.-17.880-255-Edital Completo PE SRP 069-25-Med. de Urg.e Emerg.-17.880-25.pdf1.79 MB
Não se Aplica21/05/20252025Não se AplicaEDITAL > PREGÃO ELETRÔNICO SRP 031/25-Registro de preços para aquisição de contêiner em plástico polietileno.6-EDITAL compl. PE 031-25.pdf768.69 KB
Não se Aplica21/05/20252025Não se AplicaEDITAL> DISPENSA ELETRÔNICA 005/25- contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação e bebidas (marmitas, kit lanche, camarim e coffee break) para eventos organizados e apoiados pela Prefeitura Municipal de Viana -ES.7-AD2 005-25 COMPL..pdf832.31 KB
Não se Aplica21/05/20252025Não se AplicaEDITAL>DISPENSA ELETRÔNICA 006/25 -Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação com locação de objetos decorativos para evento festivo a ser realizado pela Prefeitura de Viana.7-AD 006-25 Compl. .pdf743.09 KB
Não se Aplica20/05/20252025Não se AplicaEDITAL REPUBLICADO > CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/25 - (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARES) do evento “Festa do Divino Espírito Santo”.18-Edital 2 REPUBLIC.COMPL.CHP001-25- Cessão de Uso Bar 25.pdf4.69 MB
Não se Aplica12/05/20252025Não se AplicaAta Final PE n°017/2510-AtaTotal_367316.pdf4.93 MB
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