Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	18/05/2020	2020	Maio	Regulamenta a Suspensão das Atividades Escolares e Institui o Projeto Inova Escola em Casa no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.	PORTARIA SEMED N 005_2020.pdf	0,75MB
Mensal	18/05/2020	2020	Maio	INSTITUI O CENTRO DE COMANDO GERAL COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.	DECRETO 061 2020.pdf	0,22MB
Mensal	18/05/2020	2020	Maio	PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO MUNICIPAL.	DECRETO 060 2020.pdf	0,13MB
Mensal	18/05/2020	2020	Maio	ALTERA O DECRETO N.º 44, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VIANA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.	DECRETO 055 2020.pdf	0,09MB
Mensal	18/05/2020	2020	Maio	DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIANA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)	DECRETO 054 2020.pdf	0,19MB
Mensal	18/05/2020	2020	Maio	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, GESTANTES E IDOSOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19	DECRETO 050 2020.pdf	0,04MB
Mensal	05/05/2020	2020	Maio	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETO 063 2020 CORONAVIRUS.pdf	0,35MB
Mensal	05/05/2020	2020	Maio	DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETO 062 2020 CORONAVIRUS.pdf	0,30MB
Mensal	31/03/2020	2020	Março	DECRETO Nº 048/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA.	DECRETO 048 2020 - SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS.pdf	0,09MB
Mensal	31/03/2020	2020	Março	DECRETO Nº 047/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2020.	DECRETO 047 2020 - PRORROGA O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.pdf	0,19MB
Mensal	31/03/2020	2020	Março	DECRETO Nº 046/2020 REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL, ÁLCOOL MAIOR QUE 70 E EPI’S VOLTADOS AO ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.	DECRETO 046 2020 - REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL, ÁLCOOL MAIOR QUE 70 E EPI’S VOLTADOS AO ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 202.pdf	0,09MB
Mensal	31/03/2020	2020	Março	DECRETO Nº 044/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VIANA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.	DECRETO 044 2020 - CORONAVIRUS.pdf	0,11MB