Termo de Fomento, Colaboração e/ou Acordo de Cooperação - Lei 13.019/14 (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual2020 TERMO DE FOMENTO 016/2020 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA - APAE ; OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA; VALOR ANUAL : R$ 307.873,78TERMO DE FOMENTO 016_2020 APAE.pdf13,59MB28/10/2020
Mensal2020AgostoTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITO FAMÍLIA FELIZ.CV_013_2020_FAMÍLIA FELIZ_SEMAST.pdf0,55MB15/09/2020
Mensal2020Agosto Termo de Colaboração SEMAST nº 013/2020TERMO DE JUSTIFICATIVA - INEXIBILIDADE LEI 13019_2014.pdf0,07MB02/09/2020
Mensal2019NovembroCONVÊNIO nº 36/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES e a EMPRESA NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA.CV_036_2019_NUTRIAVE_SEMAST.pdf0,60MB02/12/2019
Mensal2019NovembroCONVÊNIO nº 031/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA E A EMPRESA SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.CV_031_2019_SANTA ZITA_SEMAST.pdf0,60MB02/12/2019
Mensal2019JunhoConvênio nº 017/2019 que entre si celebram o MUNICIPIO DE VIANA/ES e a SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA – FACULDADE SABERES para realização de estágios curriculares de alunos.CV_017_2019_SABERES.pdf0,26MB30/10/2019
Mensal2019FevereiroTERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VIANA/ES E O MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.CV_004_2019_GLAUCIENE_LOPES.pdf0,15MB30/10/2019
Mensal2019SetembroTERMO DE FOMENTO Nº 028/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA-ES E A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIANA – AEV.CV_028_2019_AEV_SEMGOV.pdf0,48MB15/10/2019
Mensal2019SetembroCONVÊNIO nº 025/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA E A EMPRESA ESSENDY COSMÉTICOS EIRELI ME.CV_025_2019_ESSENDY_SEMAST.pdf0,23MB17/09/2019
Mensal2019AgostoConvênio nº 024/2019 que entre si celebram o Município de Viana e a empresa PHT Transportes LtdaCV_024_2019_PHT_SEMAST.pdf0,24MB16/09/2019
Mensal2019AgostoTERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 015/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES E O MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.CV_015_2019_LIGIA e LYCIO.pdf0,24MB26/08/2019
Mensal2019JulhoConvênio nº 021/2019 que entre si celebram o Município de Viana e o instituição de ensino, Associação de Ensino Integrado e Organizado Universitário AEIOU – FACULDADE PIO XII.CV_021_2019_PIOXII.pdf0,61MB29/07/2019
Mensal2019JulhoConvênio nº 020/2019 que entre si celebram o Município de Viana e o instituição de ensino, Faculdade Europeia De Vitoria – FAEV.CV_020_2019_FAEV.pdf0,59MB29/07/2019
Mensal2019JulhoConvênio nº 019/2019 que entre si celebram o Município de Viana e o instituição de ensino, Sociedade Educacional de Viana – SEV.CV_019_2019_SEV.pdf0,60MB29/07/2019
Mensal2019JunhoRESCISÃO DO CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 042/2017TERMO_ RESCISÃO_CV_042_2017_ELAINE CRISTINA.pdf0,26MB16/07/2019
Mensal2019JunhoCONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIOCONVÊNIO UNICESUMAR.pdf0,20MB02/07/2019
Mensal2019MarçoPRIMEIRO TERMO ADITIVO COLABORAÇÃO 006-2018PRIMEIRO TERMO ADITIVO COLABORAÇÃO 006-2018.pdf0,54MB19/06/2019
Mensal2019MarçoPRIMEIRO TERMO ADITIVO COLABORAÇÃO 006-2018PRIMEIRO TERMO ADITIVO COLABORAÇÃO 006-2018.pdf0,54MB19/06/2019
Mensal2018MarçoTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CASA DOS MENORES DE CAMPINAS – MONTANHA DA ESPERANÇA.CV_006_2018_MONTANHA_ESPERANÇA_FMAS.pdf1,74MB19/06/2019
Mensal2018MarçoTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CASA DOS MENORES DE CAMPINAS – MONTANHA DA ESPERANÇA.CV_006_2018_MONTANHA_ESPERANÇA_FMAS.pdf1,74MB19/06/2019
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