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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Termo de Fomento, Colaboração e/ou Acordo de Cooperação - Lei 13.019/14 (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual29/05/20242024 Plano de Trabalho do Termo de Fomento 32/2023Plano de Trabalho 032.pdf32,21MB
Anual29/05/20242024 Termo de Fomento 32/2023Termo 032.pdf1,56MB
Anual29/05/20242024 Plano de Trabalho do Termo de Fomento 13/2024Plano de trabalho- 013.pdf0,42MB
Anual29/05/20242024 Termo de Fomento 13/2024Termo 013.pdf1,98MB
Anual29/05/20242024 Edital do Termo de Fomento 10/2024EDITAL 002.pdf0,12MB
Anual29/05/20242024 Plano de trabalho do Termo de Fomento 10/2024Plano de trabalho termo 010.pdf0,18MB
Anual29/05/20242024 Termo de Fomento 10/2024Termo 10-24.pdf2,20MB
Anual29/05/20242024 Plano de Trabalho do Termo de Fomento 014/2024Plano de trabalho APAE.pdf0,62MB
Anual29/05/20242024 Termo de Fomento 14/2024Termo de fomento.pdf2,60MB
Anual29/05/20242024 Plano de trabalho do TERMO DE FOMENTO Nº 012/2022Plano de trabalho APAE.pdf0,62MB
Anual29/05/20242024 TERMO DE FOMENTO Nº 012/2022Termo de fomento.pdf2,60MB
Anual29/05/20242024 Termos vigentes SEMASTermos.xlsx0,01MB
Anual27/05/20242023 VIGENTE - TERMO DE FOMENTO 010/2022 CELEBRADO ENTREO MUNICÍPIO DE VIANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA - APAETermo de Fomento APAE 10.2022.pdf2,56MB
Anual27/05/20242022 VIGENTE - TERMO DE FOMENTO 010/2022 CELEBRADO ENTREO MUNICÍPIO DE VIANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA - APAETermo de Fomento APAE 10.2022.pdf2,56MB
Anual28/12/20212021 TERMO DE FOMENTO 044/2017-( 4º ADITIVO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A APAE.APAE - Quarto Termo de Fomento e Plano de Trabalho.pdf1,46MB
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Anual28/12/20212021 TERMO DE FOMENTO 028 2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VIANA ES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A O LAR GENOVEVA MACHADO.TERMO DE COLABORAÇÃO 028 2021 LAR GENOVEVA MACHADO.pdf2,52MB
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