Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	08/05/2019	2019	Lei-ordinaria-2422-2011-Controle Interno - Viana-ES	Lei-ordinaria-2422-2011-Controle Interno - Viana-ES.pdf	0,08MB
Não se Aplica	08/05/2019	2019	Lei 2.9102018- Cria e acresce cargo na estrutura de Cargos- ( Auditor de Controle Interno).	Lei 2.9102018- Cria e acresce cargo na estrutura de Cargos.pdf	0,30MB
Não se Aplica	27/11/2018	2018	Lei 2.910/2018- Cria e acresce cargo na estrutura de Cargos- ( Auditor de Controle Interno).	Lei 2.910-2018-Cria e acresce cargo na Estrutura de Cargos.pdf	0,30MB
Não se Aplica	07/05/2018	2016	Decreto nº092/2016 - Regulamenta a Lei Federal Anti Corrupção nº 12.846/2013.	Decreto nº 092-2016 - Regulamenta a Lei Anticorrupção.pdf	0,11MB
Não se Aplica	13/09/2017	2017	Lei nº 2.873/2017-Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.755/2015.	link externo do arquivo
Não se Aplica	13/09/2017	2017	Lei-ordinaria-2755-2015- Dispõe sobre criação do cargo de Controlador Público Interno do Município	Lei-ordinaria-2755-2015- Dispõe sobre criação do cargo de Controlador Público Interno do Município.pdf	0,06MB
Não se Aplica	13/09/2017	2017	Portaria 0396-2017-Fixa Plano Anual de Auditoria 2017.	Portaria 0396-2017-Fixa Plano Anual de Auditoria 2017..pdf	0,14MB
Não se Aplica	13/09/2017	2017	Decreto 011-2017- Regulamenta o funcionamento da Controladoria.	Decreto 011-2017- Regulamenta o funcionamento da Controladoria.pdf	0,32MB
Não se Aplica	13/09/2017	2017	Lei nº 2826/2016- Promove adequações na estrutura administrativo-organizacional, dispõe sobre cargos comissionados da Administração Direta do município de Viana.	Lei-ordinaria-2826-2016- Altera estrutrura administrativa organizacional..pdf	0,20MB
Não se Aplica	13/09/2017	2017	Decreto nº 187/2012- Regumenta a Lei 2.422/2011- Dispõe sobre o Controle Interno.	link externo do arquivo
Não se Aplica	13/09/2017	2017	Lei-ordinaria-2422-2011- Dispõe sobre o Controle Interno do Município	Lei-ordinaria-2422-2011- Dispõe sobre o controle interno do Município.pdf	0,08MB
Não se Aplica	01/09/2017	2017	Decreto 196/2017- Conselho Recursal e Decreto 200/2017 - Comissão Permanente de Monitoramento.	Decreto 196-2017 Conselho Recursal e Decreto 200-2017 -Comissão Permanente de Monitoramento.pdf	0,17MB