Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CHAMADA PUBLICA Nº 003/2023, CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 189/2023, PROC. ELETRONICO Nº 18719/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO CASEIRO DE AMIDO DE MILHO	BISCOITO CASEIRO DE AMIDO DE MILHO - CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA.	109,0000	R$ 29,05	R$ 3.166,45
Material	BISCOITO CASEIRO DE COCO	BISCOITO CASEIRO DE COCO - CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA.	86,0000	R$ 29,15	R$ 2.506,90
Material	BISCOITO CASEIRO DE FUBA	BISCOITO CASEIRO DE FUBA - CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA.	86,0000	R$ 29,63	R$ 2.548,18
Material	PAO CASEIRO.	PAO CASEIRO Pao caseiro, artesanal, doce. Caracteristicas gerais: Produto fresco, fabricado de forma artesanal, a partir de materias primas limpas isentas de materia terrosa, parasitos, devendo estar macio e em perfeito estado de conservacao. Serao rejeitados os produtos mal assados, queimados e que apresentem caracteristicas organolepticas anormais. Nao e tolerado o emprego de substancias corantes na confeccao dos paes. O produto devera ser acondicionado em embalagem plastica atoxica transparente contendo 500 gramas. A embalagem deve conter identificacao do produto, ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, lote, data de fabricacao e validade. O produto deve estar isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Apresentar validade de 3 (tres) dias a partir da data de entrega.	285,0000	R$ 12,25	R$ 3.491,25
					Total Geral R$ 11.712,78

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/10/2023	0001612/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.548,18
09/11/2023	0001775/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.506,90
21/11/2023	0001869/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.751,75
28/11/2023	0001973/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.166,45
04/12/2023	0002023/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.739,50
				Total Geral R$ 11.712,78

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: