Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVICO DE EXECUCAO DE MURO DE CONTENCAO NO BAIRRO VALE DO SOL NO MUNICIPIO DE VIANA-ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO-DE-OBRA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICACOES, CONFORME TOMADA DE PRECOS Nº 004/2023, CONTRATO DE SERVICO Nº 230/2023, PROC. ELETRONICO Nº 7809/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/12/2023	0004779/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL - FMIIURB	R$ 145.938,84
				Total Geral R$ 145.938,84

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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