Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO AOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.CHAMADA PUBLICA 01/2020, PROCESSO Nº 7404/2020.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO CASEIRO DOCE 08	BISCOITO CASEIRO DOCE Biscoito caseiro, artesanal, doce. Caracteristicas gerais: Produto fabricado de forma artesanal, a partir de materias primas limpas isentas de materia terrosa, parasitos, devendo estar em perfeito estado de conservacao. Serao rejeitados os produtos mal assados, queimados e que apresentem caracteristicas organolepticas anormais. Nao e tolerado o emprego de substancias corantes na confeccao dos biscoitos. O produto devera ser acondicionado em embalagem plastica atoxica transparente contendo 1 kg. A embalagem deve conter identificacao do produto, ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, lote, data de fabricacao e validade. O produto deve estar isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Apresentar validade de 3 (tres) meses a partir da data de entrega.	151,0000	R$ 18,03	R$ 2.722,53
					Total Geral R$ 2.722,53

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2020	0001790/2020	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.722,53
				Total Geral R$ 2.722,53

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2020	0001790/2020	0004167/2020	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.722,53
						Total Geral R$ 2.722,53

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: