Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A CHAMADA PUBLICA Nº 02/2021, PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS, PAES, BISCOITOS, MEL E LATICINIOS) DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA UTILIZACAO NA ALIMENTACAO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONTRATO Nº 76/2022, PROC. ADM. Nº 11199/2021.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OVOS CAIPIRA.	OVOS CAIPIRA - Ovos, tipo grande (peso entre 55 g e 59 g por unidade), frescos, selecionados, limpos. Acondicionados em embalagem primaria de bandeja de papelao com 30 unidades cada. Embalagem secundaria em caixa Lacrada, limpa, seca, nao violadas, resistentes que garantam a qualidade do produto ate o seu consumo. A embalagem (rotulo) deve conter identificacao do produto, ingredientes, valor nutricional, peso, marca do fabricante, lote, data de fabricacao, prazo de validade, carimbos oficiais, selo de inspecao do orgao competente (SIM). Apresentando validade minima de 1 mes a partir da data de entrega.	398,0000	R$ 11,33	R$ 4.509,34
					Total Geral R$ 4.509,34

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2022	0001941/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.509,34
				Total Geral R$ 4.509,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/11/2022	0001941/2022	0003483/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.509,34
						Total Geral R$ 4.509,34

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: