Atualizado em: 25/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

URL

viana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

COMO USAR

Url: viana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Viana",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "002356/2016",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.733.195/0001-68",
    "nome_favorecido": "COARE CONSTRUCAO, ACABAMENTO E REFORMA LTDA ME",
    "categoria": "02 - Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUCAO DE INSTALACAO DO MODULO DE CIRCULACAO VERTICAL NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 167127.500000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Viana",
    "contrato": "000004/2017",
    "processo": "002933/2015",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.525.638/0001-74",
    "nome_favorecido": "DISTRIBUIDORA RADAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME",
    "categoria": "19 - Registro de Precos - SRP",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS, PROTETOR SOLAR, MATERIAL DE PINTURA, TENDA GAZEBO E BANHEIRO QUIMICO COM REBOQUE PARA ATENDER AS NECESSIDADES   DA SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DO MUNICIPIO DE VIANA, ES",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 19472.010000000
  }
]