Atualizado em: 19/03/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdencia de Viana - IPREVI",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000638/2025",
    "assinatura": "2025-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.350.680/0001-24",
    "nome_favorecido": "ALARM SYSTEM MONITORACAO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAM",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "O presente instrumento e contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de locacao de equipamentos de alarme com sistema eletronico de seguranca, monitoramento 24 horas via linha telefonica e com assistencia tecnica preventiva e corretiva",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4860.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Viana",
    "contrato": "000164/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "025065/2024",
    "assinatura": "2025-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.677.164/0001-19",
    "nome_favorecido": "CEGONHA SOLUCOES LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Registro de precos para contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao de veiculos, fornecimento de placas e  servicos complementares",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1690000.000000000
  }
]
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