Atualizado em: 20/11/2025 03:32:18

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Viana",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000431/2025",
    "assinatura": "2025-01-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.860.549/0001-40",
    "nome_favorecido": "AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI",
    "categoria": "15 - Fornecimento de Material (Compra de Bens)",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS\nAUTOMOTIVOS E MÁQUINAS",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 365000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Viana",
    "contrato": "000053/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "5415/2025",
    "assinatura": "2025-04-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.634.349/0001-40",
    "nome_favorecido": "AMPLA ENGENHARIA LTDA",
    "categoria": "14 - Prestação de Serviço",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE PESSOAS,",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 385550.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA