Atualizado em: 23/05/2025

Fiscais de Contratos

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
fiscal_contrato	texto	Fiscal de contrato.
numero_registro	texto	Número de registro.
documento	data	CPF/CNPJ do fiscal

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Secretaria Municipal de Educação de Viana",
    "fiscal_contrato": "QUEZIA BOTELHO CORREIA PIRES",
    "numero_registro": "0050822",
    "documento": "10.613.588/0001-02"
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Secretaria Municipal de Educação de Viana",
    "fiscal_contrato": "CLAUDIA DAMACENA CARDOSO",
    "numero_registro": "0009738",
    "documento": "01.721.454/0001-14"
  }
]