Atualizado em: 23/12/2025 20:03:48

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistência Social de Viana",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-12-18T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000037/2025",
    "documento_participante": "08.440.478/0001-44",
    "nome_participante": "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viana ? APAE",
    "historico": "CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE COLABORADORES, DIRETORIA E REDESOCIOASSISTENCIAL, E DIVULGAÇÃO COM MARKETING DOS SERVIÇOS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA OSC, CONFORME ESTABELECIDO NO RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO. ",
    "valor": 100000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistência Social de Viana",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-12-19T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000038/2025",
    "documento_participante": "08.440.478/0001-44",
    "nome_participante": "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viana ? APAE",
    "historico": "COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA TÉCNICA E PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, IDOSA COM\nDEPENDÊNCIA, OU SEJA, QUE NECESSITAM DE CUIDADOS DE OUTRAS PESSOAS PARA REALIZAR ATIVIDADES\nBÁSICAS DIÁRIAS, QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS. TAMBÉM SÃO ATENDIDOS CUIDADORES E FAMILIARES, OFERTADOS PELA APAE DE VIANA, POR MEIO DE DESPESAS COM CUSTEIO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO SUAS.",
    "valor": 150000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA