Atualizado em: 13/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Março",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistência Social de Viana",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-03-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "0000022/2025",
    "documento_participante": "08.440.478/0001-44",
    "nome_participante": "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viana ? APAE",
    "historico": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ATENDIMENTO EM HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MÚLTIPLA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, PROMOVENDO A MELHORIA DA QUAL",
    "valor": 100000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-03-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA",
    "documento_participante": "08.440.478/0001-44",
    "nome_participante": "ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA",
    "historico": "PRESTACAO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ATENDIMENTO EM HABILITACAO E REABILITACAO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL, MULTIPLA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, PROMOVENDO A MELHORIA DA QUAL",
    "valor": 100000.000000000
  }
]