Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001005452/2021Aditivo12/01/2023ACRESCIMO de valor do Contrato de Prestacao de Servicos nº. 139/2022, nos termos do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alteracoes, bem como justificativa constante no processo nº 5452/2021.VigenteR$ 705.192,22
002005452/2021Aditivo29/09/2023PRORROGACAO de prazo de vigencia do Contrato de Prestacao de Servicos nº. 139/2022, firmado entre as partes, com base no art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alteracoes posteriores.VigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
003005452/2021Apostilamento07/12/2023Constitui objeto do presente Termo de Apostilamenta inclusao de dotacao orcamentaria no Contrato de Prestacao de Servicos nº. 139/2022.VigenteR$ 0,00
004005452/2021Apostilamento07/12/2023Constitui objeto do presente Termo de Apostilamenta inclusao de dotacao orcamentaria no Contrato de Prestacao de Servicos nº. 139/2022.VigenteR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOSE MARIA DA CUNHA JUNIOROutro FiscalTermo Nos Autos 000
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
25/08/2022 0004783/2022 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 157.887,13
01/09/2022 0004921/2022 OriginalExtra OrcamentarioINSSR$ 5.501,87
26/08/2022 0004796/2022 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 3.334,47
26/08/2022 0004793/2022 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 157.887,13
22/09/2022 0005525/2022 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 117.487,99
23/09/2022 0005547/2022 OriginalExtra OrcamentarioINSSR$ 4.094,10
23/09/2022 0005548/2022 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 2.481,27
21/10/2022 0006271/2022 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 120.571,16
21/10/2022 0006276/2022 OriginalExtra OrcamentarioINSSR$ 4.201,53
21/10/2022 0006277/2022 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 2.546,38
21/11/2022 0006969/2022 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 140.332,99
13/12/2022 0007532/2022 OriginalExtra OrcamentarioINSSR$ 4.919,26
23/11/2022 0006998/2022 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 3.816,15
21/12/2022 0007916/2022 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 83.005,07
21/12/2022 0007917/2022 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANAR$ 2.257,20
26/08/2022 0004783/2022 AnulacaoOrcamentarioTorque engenharia ltda ME-R$ 157.887,13
17/01/2024 0000356/2024 OriginalExtra OrcamentarioINSSR$ 3.587,53
03/04/2024 0002505/2024 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 10.668,01
03/04/2024 0002507/2024 OriginalOrcamentarioTorque engenharia ltda MER$ 376.668,88
15/04/2024 0002793/2024 OriginalExtra OrcamentarioINSSR$ 13.661,57
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