Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialAMBULANCIA PARA SIMPLES REMOCAO (TIPO A)Veiculo 0 KM (modelo comercial no minimo correspondente a data da compra), emplacado, com: Motor a partir de 1.400 cilindradas (cm3); 04 cilindros; com 90 cv de potencia; 02 (duas) portas laterais; direcao hidraulica; ar condicionado transmissao mecanica de no minimo 05 marchas a frente e 01 a re; tracao dianteira; cabine simples; reservatorio de combustivel para no minimo 45 litros; bi-combustivel (alcool e gasolina); capacidade para 02 (dois) passageiros, inclusive o condutor; compartimento de carga para no minimo 600 kg com carroceria coberta de acordo com as adaptacoes propostas; protetor de carter e cambio; freio hidraulico; buzina dupla; cintos de seguranca com 03 (tres) pontos para os bancos;bateria de no minimo 60 amperes e demais itens de seguranca obrigatorios exigidos pelo CONTRAN; cor solida branca. ADAPTADO com janelas jactadas de correr nas laterais, sinalizacao acustica e visual no teto do veiculo com sirene eletronica de um tom, divisoria com janelas e vidros separando a cabine do compartimento do paciente, armario suspenso com portas de correr, macas fixas com rodas dobraveis c/ encosto reclinavel e colchonete revestido em courvin, suporte e cilindro de oxigenio com valvula, suporte para o soro com pega de mao fixado no teto do veiculo, banco tipo bau, para acomodacao de duas pessoas com assento e encosto estofados, contando com dois cintos de seguranca, piso antiderrapante iluminacao interna central e ventilador com interruptor independente; O veiculo devera possuir especificacoes tecnicas e niveis de desempenho minimos exigidos; O veiculo devera ser fornecido com grafismo em vinil adesivo, composto no minino por: cruzes e palavra ambulancia no capo (invertido), vidros laterais e vidros traseiros; Bem como, as marcas do Governo Estadual e/ou Federal e Brasao do Municipio de Viana (junto com a frase: PREFEITURA VIANA).2,9438R$ 71.174,00R$ 209.522,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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