Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES, CONFORME CONCORRENCIA Nº 004/2023, CONTRATO DE SERVIÇO Nº 245/2023, PROC. ELETRONICO Nº 6061/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENT	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES	1,0000	R$ 576.920,42	R$ 576.920,42
					Total Geral R$ 576.920,42

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2025	0000060/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES	R$ 576.920,42
				Total Geral R$ 576.920,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2025	0000060/2025	0002406/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES	R$ 6.923,05
28/01/2025	0000060/2025	0000330/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES	R$ 534.805,23
						Total Geral R$ 541.728,28

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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