Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES, CONFORME CONCORRENCIA Nº 004/2023, CONTRATO DE SERVIÇO Nº 245/2023, PROC. ELETRONICO Nº 6061/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENT	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES	1,0000	R$ 240.602,54	R$ 240.602,54
					Total Geral R$ 240.602,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2024	0003939/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES	R$ 152.384,50
				Total Geral R$ 152.384,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2024	0003939/2024	0008303/2024	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES	R$ 152.384,50
						Total Geral R$ 152.384,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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