Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DA ATA Nº 199/2025, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA
FORMA DE CARTÃO COM TECNOLOGIA DE CHIP, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME PREGÃO ELETRONICO Nº 36/2025, CONTRATO Nº 188/2025, PROC. MÃE Nº 9289/2025, PROC. ELETRONICO Nº
18634/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	FORNECIMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO COM USO DE SENHA NUMÉRICA, DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA E DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES GESTORA DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.	1,0000	R$ 15.000,00	R$ 15.000,00
					Total Geral R$ 15.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2025	0000316/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 15.000,00
				Total Geral R$ 15.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2025	0000316/2025	0000558/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 15.000,00
						Total Geral R$ 15.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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