Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A PRESTACAO DOS SERVICOS, PARA O MUNICIPIO DE VIANA, DE COLETA SELETIVA DA FRACAO PASSIVEL DE RECICLAGEM E REUTILIZACAO DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS MEDIANTE SISTEMA PORTA A PORTA E/OU PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA E DOS SERVICOS DE TRIAGEM DO MATERIAL COLETADO EM AREAS POR COOPERATIVAS/ASSOCIACAO FORMQADA POR PESSOAS FISICAS E BAIXA RENDA, CONFORME CONTRATO Nº 13/2019, PROC. ADM. Nº 17264/2019.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2023	0000089/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA E SERVICOS URBANOS	R$ 20.524,00
13/02/2023	0000446/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA E SERVICOS URBANOS	R$ 20.524,00
				Total Geral R$ 41.048,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: