Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE CONTRATACAO DE CLINICA/INSTITUICAO ESPECIALIZADA EM REGIME DE CONTENCAO (INTERNACAO VOLUNTARIA, COMPULSORIA OU POR ORDEM JUDICIAL), DE ADOLESCENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DE DEPENDENCIA QUIMICA EEOU COM TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS.RELATIVO PERIODO 01/08 A 31/08/24, NFSF Nº 451, MES SETEMBRO/24, CONTRATO Nº 54/24, PROC.Nº 17660/24.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/09/2024	0002498/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 15.500,00
27/09/2024	0002731/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.500,00
				Total Geral R$ 17.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2024	0002731/2024	0005019/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.500,00
						Total Geral R$ 1.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: