Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO PARCELAMENTO ESPECIAL DO INSS, PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS-INSS, A SER DEBITADO NA CONTA DO FPM, PARA O EXERCICIO DE 2025, COMF. LEI Nº 12810/2013, PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 04/2013, PARCEELAMENTO  Nº 620370726, PROC. ADM. Nº 17615/2014.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/01/2025	0000109/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E FINANCAS	R$ 30.802,77
10/01/2025	0000109/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS	R$ 30.802,77
				Total Geral R$ 61.605,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/01/2025	0000109/2025	0000320/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E FINANCAS	R$ 30.802,77
10/01/2025	0000109/2025	0000320/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS	R$ 30.802,77
						Total Geral R$ 61.605,54

Dados da Licitação

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Processo:

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