Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 25/2024, PARA  PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, COM EXECUCAO PARCELADA, NO MUNICIPIO DE VIANA, COMPOSTOS POR ATIVIDADES MEDICAS ASSISTENCIAS, COMPREENDENDO SERVICOS CLINICOS ASSISTENCIAIS E PROCEDIMENTOS DE SAUDE, A SEREM PRESTADOS CONFORME ESTIPULADO NA TABELA DE SERVICOS MEDICOS DO CIM POLINORTE/ES VIGENTE, COM PARAMETROS DEVIDAMENTE INDICADOS, QUAIS SEJAM: PLANTOES , CONSULTAS, HORA, PROCEDIMENTOS OU OUTRO QUE SEJA NECESSARIO PARA PLENO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO, PROC. ELETRONICO Nº12206/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000304/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 168.836,09
				Total Geral R$ 168.836,09

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000304/2025	0000773/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 168.836,09
						Total Geral R$ 168.836,09

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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